indica que outra portaria ministerial específica terá por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde para o trabalhador rural.

desobriga, na Gestão Plena do Sistema Municipal, os municípios de manterem unidade especializada de referência em Saúde do Trabalhador, passando tal obrigação às capitais de cada estado (Unidades Federativas do Brasil).

adota como prática cotidiana o acesso e o repasse de informações aos trabalhadores.

ressalta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem executar as ações na área de saúde do trabalhador sem referências às diferenças de gênero.