3459457
Ano: 2022
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFCA
Orgão: UFCA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFCA
Orgão: UFCA
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A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar: