Questão 980492

980492 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude constitui garantia de prioridade.

s gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde.

Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

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