Questão 941471

941471 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

Provas:

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.

é elemento formativo do ato.

é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.

é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.

também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.

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