volta-se direta e imediatamente para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do SUS.

tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

propõe a redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.