o exercício da função é privativo dos(as) bibliotecários(as) inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, sendo obrigatória a citação do número de registro em todos os documentos de responsabilidade profissional.

os(as) bibliotecários(as) portadores de diplomas de instituições estrangeiras revalidados no Brasil ficam dispensados(as) de apresentar o certificado de registro ou título registrado para autoridades públicas na assinatura de contratos e termos de posse.

a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário(a) será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, em parceria com as faculdades de Biblioteconomia e o Ministério Público.

o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito misto, sem autonomia administrativa e patrimonial, vinculados ao Ministério da Cultura.

os(as) diretores(as) de faculdades de Biblioteconomia, os(as) coordenadores(as) de cursos de Biblioteconomia e os(as) presidentes das Associações de Bibliotecários são membros natos do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.