Questão 2241939

2241939 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Jumirim-SP

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Professor da Educação Básica - Informática
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Sobre os sistemas de ensino e as respectivas responsabilidades dos entes federados elencados na Carta Magna brasileira de 1988 é correto o que se afirmar em:

A União Federal não está obrigada a prestar assistência técnica e financeira aos Municípios, já que a Constituição Federal reserva esse dever aos Estados e ao Distrito Federal.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino fundamental e médio.

Os Municípios atua rão prioritariamente no ensino fundamental, na educação infantil e no ensino superior.

A União Federal deverá garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante cooperação com os demais entes federados.

A edu cação básica pública atenderá exclusivamente ao ensino regular.

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