Se não houver identificação de transtorno mental, encerra-se a avaliação pericial.

Identificando qualquer diagnóstico psiquiátrico, é de responsabilidade do perito convertê-lo à linguagem jurídica.

Um psicótico pode cometer um crime e, apesar de seu transtorno mental, ter plena capacidade de entender que sua ação é reprovável e ter inteira noção de que poderia se conduzir de outro modo.

“Desenvolvimento mental incompleto” não se refere diretamente a transtornos mentais.

“Desenvolvimento mental retardado” se refere aos surdos-mudos com impossibilidade de comunicação.