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2568547 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamboara-PR

Analise as assertivas e assinale a alterativa correta. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, nos casos de intervenção em um determinado estabelecimento, com imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. os agravantes e as circunstâncias atenuantes.

II. a errada compreensão da norma sanitária, admitida como executável.

III. os antecedentes do infrator no que diz respeito às normas sanitárias.

IV. ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

 

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