Questão 1162614

1162614 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Mocajuba-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que cabe a eles

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, apenas nos estabelecimentos públicos.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.

emitir certidão de nascimento onde constem as intercorrências do parto e dados do neonato e dos pais.

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