Magna Concursos
1010199 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
Provas:
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
 

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