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3021142 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
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A Lei nº 8.069/1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornou-se um marco na legislação brasileira, à medida que se configurou como um instrumento normativo voltado para a proteção dos direitos das especificidades inerentes à infância e à juventude. No tocante à garantia dos direitos sociais do esporte e lazer resguardados nesse documento, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O artigo 59 do ECA assegura que os municípios, com apoio dos Estados e da União, deverão estimular e facilitar o direcionamento de recursos e espaços destinados para a programações culturais, esportivas e de lazer, considerando as peculiaridades da infância e juventude.

( ) O artigo 71 do ECA estabelece que a criança e o adolescente dispõem do direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, bem como produtos e serviços que respeitem sua particularidade enquanto sujeito em desenvolvimento.

( ) O ECA dispõe que é dever da família, da comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar, prioritariamente, a efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

 

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