- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto
afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não
aproveitáveis” é
