A Portaria 867, de 4 de julho de 2012, instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, em que o Ministério da Educação e as secretarias estaduais, distrital e municipais, reafirmam o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Sobre o pacto pela alfabetização, avalie as seguintes declarações.

I. Serão realizadas avaliações anuais universais, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para os concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental.

II. Os entes governamentais que aderirem ao PNAIC, mas não participarem das ações específicas do Pacto, por já desenvolverem programas próprios de alfabetização em seus sistemas de ensino, poderão contar com apoio técnico e financeiro do MEC.

III. O eixo de Formação Continuada de Professores caracteriza-se pela formação dos professores dos 2º, 3º e 4º anos do Ensino Fundamental das escolas das redes de ensino participantes das ações do Pacto.

IV. A coordenação Estadual ficará a cargo de cada Secretaria de Estado da Educação, responsável pela gestão, supervisão, monitoramento no âmbito da rede estadual e municipal.

Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, as declarações corretas.