- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Vera ingressou com ação judicial buscando tutela reparatória por
danos extrapatrimoniais em face da distribuidora de gêneros
alimentícios derivados de aves. A consumidora alega ter
adquirido produto lacrado, refrigerado e dentro do prazo de
validade, mas, ao chegar em casa e abrir a embalagem no
momento de servir aos seus familiares, verificou que o produto
estava impróprio para o consumo e com odor fétido.
Imediatamente, a consumidora retornou ao local de compra, que
alegou se tratar de produto em promoção por estar com o prazo
de validade perto do vencimento, conforme explicado aos
compradores no anúncio, sendo sabido pela consumidora que
isso não permitiria a troca.
Diante desse caso, é correto afirmar que:
Diante desse caso, é correto afirmar que: