Questão 409960

409960 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.

são previstas em rol taxativo e não elucidativo.

são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.

por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.

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