Magna Concursos
733481 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:

I – julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;

II – concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;

III – julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;

IV – nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.


Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

 

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