O Sistema de Vigilância Epidemiológica constitui um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravo.

São funções da Vigilância Epidemiológica: coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados; recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas; promoção das ações de prevenção e controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes.

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.

A partir da instituição do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n.º 6.259/75 e Decreto n.o 78.231/76), tornou-se desde então dispensável a notificação de doenças transmissíveis selecionadas.