Magna Concursos
1069998 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
A respeito da ação popular, analise:

I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.

Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
 

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Analista do Ministério Público - Direito

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