- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as
seguintes instâncias colegiadas:
