As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

A Guarda Municipal, ente estruturado pela União e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais

Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns