Questão 299377

299377 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca das Guardas Municipais pode-se afirmar:

Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, as Guardas Municipais têm a função de proteção municipal preventiva.

Estão entre os princípios norteadores da atuação das Guardas Municipais: patrulhamento ostensivo, preservação da vida e uso intensivo da força.

As Guardas Municipais devem seguir necessariamente os delineamentos das políticas estaduais de segurança pública, notadamente os voltados à polícia militar de cada estado.

As Guardas Municipais possuem atuação concorrente com a polícia militar.

As Guardas Municipais têm como função precípua a repressão ao crime e à violência.

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