Assegurar meios de acesso geral à cultura, à educação e à ciência.

Proteger o meio- ambiente, de modo a viabilizar a perenização dos processos ecológicos essenciais, com a preservação da fauna, da flora, das praias, matas, manguezais, dunas permanentes, costões, rios e arroios.

Manter programas de ensino pré-escolar, fundamental e de 2º grau.

Desenvolver ações visando ao asseguramento de condições de existência digna aos portadores de deficiência.

Cuidar da saúde pública e propiciar assistência aos necessitados.