Questão 2128878

2128878 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Critério de Fixação de Competência

Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

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