A contratualização de resultados vem sendo apontada como uma das características do Estado regulador, que vem substituindo o Estado positivo ou intervencionista. Por meio de arranjos contratuais ou quase-contratuais, entidades públicas orientadas por missões, organizações sem fins de lucro vêm sendo submetidas a novas formas de controle e responsabilização perante as entidades responsáveis pela formulação das políticas públicas.
Regina Silvia Pacheco. Contratualização de resultados no setor
público: a experiência brasileira e o debate internacional.
IX Congreso Internacional del CLAD, 5/11/2004 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.
No processo de modernização administrativa do Estado brasileiro, destaca-se a criação de agências executivas. As entidades autárquicas qualificadas como agências executivas seriam objetos de medidas organizacionais específicas destinadas a ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos e na melhoria de desempenho dos serviços prestados. Entre os requisitos exigidos da entidade candidata a agência executiva, está a formulação estratégica de reestruturação e desenvolvimento institucional, assim como a assinatura de um contrato de gestão entre a autarquia e o ministério supervisor.
