Questão 3914792

3914792 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Recursos Criminais

Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.

O juiz pode se retratar de sua decisão em qualquer modalidade recursal, desde que o recurso seja tempestivo e ainda não tenha sido julgado pelo tribunal

O Código de Processo Penal permite o juízo de retratação tanto no recurso em sentido estrito quanto na apelação, desde que antes da remessa ao tribunal

O juízo de retratação é expressamente previsto no recurso em sentido estrito e nos embargos infringentes, sendo vedado na apelação, mesmo que ainda não tenha sido remetida ao tribunal

O juiz pode exercer juízo de retratação, no recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias, reformando ou sustentando sua decisão

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