Questão 1475982

1475982 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CORE-PE

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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Acerca do Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Existindo arguição de suspeição ou impedimento em relação ao perito, o mesmo será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, ao que o juiz determinará a suspensão da causa.

Configura impedimento para o julgamento da causa a situação de ser o juiz herdeiro presuntivo de alguma das partes.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural é despicienda a intervenção do Ministério Público.

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