Constatada a inimputabilidade por doença mental ao tempo da infração, o juiz deverá proferir a sentença condenatória, aplicar a pena e substituí-Ia por medida de segurança.

O semi-imputável condenado a pena privativa de liberdade deverá cumpri-Ia e, caso a presença de periculosidade se mantenha, deverá, em seguida, ser submetido a medida de segurança.

Constatada doença mental de acusado por crime punível com reclusão, independentemente de a doença tê-lo acometido antes ou depois da prática do crime, o juiz ordenará a internação do acusado e o prosseguimento do processo, com a presença de curador.

Caso a doença mental surja no curso da execução da pena, o sentenciado deverá ser submetido a tratamento psiquiátrico no próprio estabelecimento prisional.

Caso o acusado tenha sido acometido de doença mental após o cometimento da infração, o juiz deverá suspender o curso do processo até que o acusado se restabeleça.