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Respondida
621543
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
ANS
Provas:
ATCI - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
A
Somente poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal , separadamente.
B
A Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
C
Para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, em uma das casas do parlamento, exige-se o requerimento de dois quintos de seus membros.
D
As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
E
As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
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