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Respondida
499619
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
ANS
Provas:
Técnico em Regulação
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Direitos Básicos do Consumidor
Garantia Legal (direito básico)
É certo que a garantia legal de adequação do produto ou serviço
A
depende de termo expresso, só podendo ocorrer a exoneração contratual do fornecedor em determinadas hipóteses legais.
B
depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
C
independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
D
independe de termo expresso, podendo ocorrer a exoneração contratual do fornecedor.
E
depende de termo expresso e complementa a garantia contratual conferida pelo fornecedor.
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