Questão 1182181

1182181 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:

A aplicação das medidas disciplinares guarda correspondência primordialmente retributiva com o fato da infração.

O juízo competente poderá instaurar o procedimento disciplinário mediante representação de qualquer interessado.

A imposição de penas disciplinares aos notários e registradores só podem ser feita em processos judiciais.

Não inclui a tarefa de apuração das infrações disciplinares e apenamento disciplinar dos notários e registradores.

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