Questão 2213009

2213009 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-RJ

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.

O crime de motim não pode ser cometido por civil.

A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.

É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.

Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.

Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Policial Militar

70 Questões

Provas

Oficial Policial Militar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta