institui e regulamenta normas para atuação em psicopedagogia, porém não propõe orientar condutas esperadas e nem serve como base à sua prática profissional.

os registros de atendimento psicopedagógico são considerados documentos sigilosos e com acesso restrito ao psicopedagogo responsável. O tempo que deve ser guardado o material corresponde a um período de 10 anos.

podemos elencar, dentre os deveres do psicopedagogo: manter relações profissionais baseadas no respeito e na cooperação com outros profissionais, preservar a identidade dos sujeitos e sistemas nos relatórios dos estudos de casos e responsabilizar-se pelas suas intervenções, além de indicar definições claras do seu parecer.

os registros ou resultado da avaliação poderão ser fornecidos a terceiros sem autorização, sem a concordância do avaliado e do seu representante legal.