A Lei estadual paulista nº 12.268/2006 instituiu um amplo programa de ação cultural, implementado pela Secretaria de Estado da Cultura. Tem por objetivos apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado. Suas formas de apoio são estabelecidas por editais, concursos e incentivo fiscal. Os recursos são provenientes do: