De acordo com os termos do Decreto N. 5.773/2006, o funcionamento de Instituição de Educação Superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo do Poder Público, representados nas seguintes modalidades: Credenciamento e Recredenciamento (quando se tratar de IES) + Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento (quando se tratar de Cursos). Na efetivação dos atos administrativos autorizativos citados, o Poder Público cumpre a função de da educação superior.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima: