Consta do Estatuto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e que:

( ) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) compete especialmente aos dirigentes de escolas particulares recensearem os educandos no ensino básico e fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

( ) os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

( ) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar as seguintes ocorrências: suspeita de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência e brigas ocasionais entre alunos durante o período de intervalo entre as aulas.

Identificando as afirmações como (V) verdadeiras ou (F) falsas temos a sequência: