Questão 1247771

1247771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.

O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.

A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.

O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.

Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.

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