adotar uma política geral que vise dar ao patrimônio cultural e natural uma função e integrar a proteção desses bens nos programas de planificação geral.

facilitar a criação ou o desenvolvimento de centros nacionais ou regionais de formação no campo da proteção coletiva do patrimônio natural.

estabelecer um sistema de assistência internacional destinado à proteção do patrimônio mundial cultural e natural.

desenvolver no âmbito dos museus práticas e políticas educacionais orientadas para o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro.

reconhecer a importância das boas práticas na gestão do patrimônio cultural.