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Respondida
1199530
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Instituto Acesso
Orgão:
PC-ES
Provas:
Delegado de Polícia
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que
A
a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.
B
ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.
C
sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.
D
tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.
E
acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.
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