2347740
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no que diz respeito à Organização da Educação Nacional, a União se incumbirá de
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva
III. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.