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Respondida
2202672
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Analista Ministerial - TI/Suporte Técnico
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MPE-AP
LC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP
Atenção
: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder
A
dois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
B
um terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Corregedor- Geral do Ministério Público.
C
dois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
D
um quarto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.
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