"As coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, resgatados permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário dos bens da União. Findos os trabalhos, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, que selecionará e designará quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União". Esta Comissão de Peritos será designada por Portaria e será composta por seis representantes com conhecimento nas áreas de arqueologia, história da arte, museologia ou similares. A quem compete emitir a Portaria de designação dos Peritos?