Magna Concursos
2994078 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.
 

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