Afirma-se que a nota de empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de indicações complementares, os seguintes requisitos essenciais:

I a indicação da repartição a que se referir a despesa.

II o nome da autoridade que houver autorizado a despesa.

III a designação da dotação orçamentária.

IV o saldo anterior à dotação da importância a empenhar e o saldo resultante.

Dos itens acima: