Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.
Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.
