Acerca dos bens públicos e dos bens de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico, julgue os itens a seguir.
Por meio da concessão de uso, o Estado permite a terceiro a
utilização privativa de bem do domínio do outorgante, o qual
deve ser explorado segundo determinados termos e
condições; como a concessão de uso não importa
transferência de propriedade, não pode ser realizada por
prazo indeterminado.