Questão 668407

668407 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IADES
Orgão: HEMOPA

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e privado, destinado a assegurar todos os direitos relativos à cidadania.

Ao poder público compete organizar a seguridade social com base nos objetivos da universalidade, da uniformidade, do financiamento único e da diferencialidade.

A seguridade social será financiada pelo Estado, pelas empresas privadas e pelos beneficiários, quando necessário.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Às entidades beneficentes de Assistência Social que atendam às exigências estabelecidas em lei é obrigatória a contribuição anual para a seguridade social.

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