Questão 531614

531614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Ocorrendo o trespasse do estabelecimento,

há subrogação dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, exceto se houver disposição em contrário.

mesmo com autorização do alienante, não é possível fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à alienação.

não é necessária a publicação da transferência do estabelecimento.

não há solidariedade do alienante em relação às dívidas anteriores à transferência.

sendo regular, os terceiros não poderão rescindir os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

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