Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa, como na tabela a seguir.
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9 | Salário-Família |
10 | Seguro Desemprego e Abono Salarial |
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
12 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar |
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14 | Diárias – Civil |
15 | Diárias – Militar |
Sobre o elemento de despesa, é correto afirmar que tem por finalidade identificar o(a)s
