Magna Concursos
417084 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SE
Provas:

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.

Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago com valor simbólico, mesmo quando não houver a reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, devido ao tempo dispensado pelo servidor da Administração Pública.

 

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